Ministro do STJ determina liberdade imediata para o cacique Babau Tupinambá

30/04/2014 | Cimi

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Alves dos Reis Junior concedeu, no final da tarde desta terça, 29, liminar determinando a liberdade imediata do cacique Babau Tupinambá, que estava sob custódia da Polícia Federal, em Brasília (DF).

Conforme a análise do ministro, a decisão do juiz da Vara Criminal da Justiça de Una, que determinou a prisão, “pouco ou quase nada se referiu ao paciente (o cacique), tendo se limitado a fazer referências a depoimentos de não se sabe quem”.

Para Reis, o acesso aos depoimentos do inquérito, e que induziram a decisão do juiz, “de forma surpreendente, estão restritos a autoridade e ao Ministério Público apenas, excluindo-se a defesa (do cacique)”. Por fim, o ministro afirma que “não há qualquer notícia de que Babau teria participado efetivamente do homicídio”.

A liminar que determina a soltura de Babau ocorreu depois que a defesa do cacique entrou com habeas corpusno STJ. Antes havia recorrido ao Tribunal de Justiça da Bahia, mas os dois pedidos de liberdade ao cacique foram negados. Nesta terça, horas antes da liminar do STJ, o TJ baiano chegou a decidir que Babau poderia cumprir a prisão temporária em Brasília, na sede da Funai.

Histórico

No último dia 24, cacique Babau se entregou à Polícia Federal depois de se defender, durante audiência das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, das acusações que o levavam a prisão. Conforme o grotesco inquérito da Polícia Civil de Una, Babau foi acusado de envolvimento na morte de um agricultor.

O assassinato ocorreu no último dia 10 de fevereiro e no dia 20 deste mesmo mês, o juiz de Una expediu mandado de prisão contra Babau. Quase dois meses depois, no último dia 16, ao retirar o passaporte para viajar ao Vaticano a convite da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), quatro mandados de prisão sustaram o documento – depois de ser emitido pela Polícia Federal.

Três deles foram arquivados em 2010 e um quarto, desconhecido pelo próprio cacique e seus advogados, movimentado pela Justiça de Una na manhã do último dia 17. Era o mandado de prisão, que não tinha sido cumprido quase 60 dias depois de ordenado pelo juiz. Ainda no dia 17, fontes da Polícia Federal afirmaram que a Polícia Civil de Una acabava de pedir apoio para o cumprimento do mandado. Babau decidiu se entregar alegando que nada devia e que Tupinambá não foge.

Na aldeia Serra do Padeiro, Terra Indígena Tupinambá de Olivença, o clima é de alívio, mas de atenção. A comunidade espera que o Ministério da Justiça demarque o território tradicional, em processo na mesa do ministro José Eduardo Cardozo desde 2011, e agradece o apoio de todos e todas que pediram Liberdade pra Babau!

Fonte: http://www.cimi.org.br