Tráfico internacional de humanos: pessoas não são coisas!

Devo confessar que estou um pouco cansado de toda essa disputa ideológica entre alguns proprietários da verdade, da eterna disputa direita e esquerda. Este cansaço se dá por uma constatação e uma esperança. Constatação de que ao menos no discurso meus interlocutores, sejam de esquerda ou de direita, buscam igualmente encontrar caminhos para tornar a vida melhor, fazer com que cada pessoa tenha a oportunidade de ser feliz e se realize como ser humano. Esperança de que a busca por este fim de realização do ser humano evite que o Estado, que a busca incessante pelo dinheiro e pelo material, que o egoísmo ou sentimentos individualista tornem o ser humano e uma coisa, um objeto, um simples instrumento para o alcance do poder e do individualismo material. Esperança de que a direita e a esquerda tenham sim o mesmo objetivo e discordem somente quanto aos meios de se alcançar a realização do ser humano como um fim e não como um simples objeto, uma coisa que pode ser trocada, alienada, explorada…

Mas o que me levou a esta reflexão? Na realidade o que me levou a refletir sobre isso foi o lançamento da Campanha da Fraternidade 2014 que terá como tema a Fraternidade e o Tráfico Humano. Esta campanha promovida pela Igreja Católica traz à reflexão um problema que hoje transcende fronteiras, que não respeita Estados e que desconsidera conceitos como soberania e humanidade.

Não quero me ater a dados e estatísticas, os quais são abundantes na internet, mas sim quero atentar para um elemento central, a transformação do ser humano em mercadoria, em objeto, uma conduta que nos faz voltar ao século XIX, onde seres humanos eram tratados como coisa!

No jornal Correio Paulistano de 24 de abril de 1878, foram publicados anúncios que apresentavam o seguinte:

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Venda de escravos no século XIX.

 

 

 

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Venda de escravos no século XIX

 

 

 

 

 

Nesses anúncios é possível perceber que a transformação de pessoas em objeto era algo normal, e que o processo de coisificação do escravo era tão natural ao ponto de ser exposto publicamente pelos meios de comunicação no século XIX.

Atualmente o processo de coisificação do ser humano não mais possui status de normalidade, mas infelizmente ainda é muito comum, embora combatido. Como chama a atenção a Campanha da Fraternidade de 2014, embora combatido, o Tráfico de Pessoas continua ocorrendo na marginalidade, de modo invisível aos olhos dos cidadãos e das autoridades públicas, ultrapassando fronteiras, não respeitando nacionalidade, raça, sexo ou idade, o ser humano continua sendo transformado diariamente em objeto, tratado como meio para o lucro, para a exploração, em um lugar onde as ideologias e o ser humano não são importantes.

O Tráfico de Pessoas é sim um fenômeno internacional, onde, especialmente em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, centenas de homens, mulheres e crianças são traficados ilegalmente atraídos pela expectativa de um trabalho bem remunerado e uma vida melhor e mais feliz em outros países.

Tal qual nos anúncios de jornal do século XIX no Brasil, o tráfico de pessoas é tido como um processo de transformação de seres humanos em objetos sem se importar com a realização daquele que é traficado, com a sua felicidade, pois esta não existe.

Segundo o Protocolo de Palermo de 2006 (artigo 3o) o tráfico de pessoas será verificado quando houver “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso de força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra, para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, os trabalhos ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.”

A exploração é umas das maiores características da ausência de liberdade, da cessação de liberdades, como atenta a Campanha da Fraternidade quando insta em seu lema a preservação pela liberdade: “Fraternidade e tráfico humano; é para a liberdade que Cristo nos libertou.”. Seja para trabalho escravo, para fins de exploração sexual, para remoção de órgãos ou trabalhos forçados o tráfico de pessoas é caracterizado por restrição à liberdade da vítima devido ao domínio de outrem sobre ela, violando a sua dignidade, impondo uma condição desumana, tratando-a como um simples objeto e não como um fim a ser realizado, não como uma pessoa que busca a sua felicidade tal qual aquele que a domina.

Dessa forma, quero crer que devo sentar e abraçar meus amigos com posições ideológicas diversas, pois queremos a mesma coisa, queremos que os instrumentos que estão a nossa disposição sejam utilizados para realizar o ser humano, para permitir que cada um seja livre para buscar sua felicidade, e que o Estado, a economia, o Direito sejam meros instrumentais na realização do ser humano, enfim, que a nossa discordância ideológica resida no detalhe, e nunca no fim que buscamos. Não precisei sentar nos bancos da faculdade de História ou Direito para entender isso, simplesmente entendi o que meus pais me ensinaram!

Eduardo Saldanha tem uma coluna no jornal Gazeta do Povo (PR). Curitibano, Eduardo é doutor em Direito e Relações Internacionais e professor na FAE de Curitiba.

VEJA TAMBÉM:

A FAE ENTRA NA CAMPANHA DA FRATERNIDADE

 

CONFIRA O ESPECIAL SOBRE A CF

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