Povo argentino ganha batalha contra a Monsanto, mas resta a guerra

Moradores de uma aguerrida localidade da Argentina ganharam o primeiro round contra a gigante da biotecnologiaMonsanto, mas não baixam a guarda, conscientes de que falta muito para ganhar a guerra. Em Malvinas Argentinas, que fica na província de Córdoba, já dura quatro meses o bloqueio ao terreno onde a transnacional norte-americana pretende instalar a maior unidade de tratamento de sementes de milho do mundo.

A reportagem é de Fabiana Frayssinet, publicada por Envolverde, 23-01-2014.

E assim, os moradores continuam acampados diante da edificação que já se levanta neste povoado, antes aprazível, e impedindo o acesso à área da construção, mesmo depois de um tribunal provincial ter ordenado este mês a paralisação das obras. A campanha contra a unidade, convocada pela Assembleia Malvinas Luta pela Vida e por outras organizações sociais, começou em 18 de setembro neste povoado que fica a 17 quilômetros da capital deCórdoba.

Após situações de tensão, com tentativas de dispersão dos manifestantes pela polícia provincial e provocações por enviados do sindicato da construção, a provincial Sala Segunda da Câmara de Trabalho deu razão aos moradores, no dia 8. “A sentença mostra que os argumentos dos moradores são justos, porque reclamam direitos fundamentais reconhecidos e estabelecidos pela Constituição Nacional e pela legislação do Estado Federal”, disse à IPS o advogado Federico Macciocchi, que defende a causa dos opositores à obra.

A sentença determinou a inconstitucionalidade da autorização municipal para a construção nesta localidade de aproximadamente 15 mil habitantes, a maioria de classe trabalhadora. Além disso, ordenou a paralisação das obras, impondo à Municipalidade de Malvinas Argentinas que se abstenha de autorizar a construção, até serem cumpridas duas exigências legais: realização de uma avaliação de impacto ambiental e convocação de uma audiência pública.

“É um grande avanço, um grande passo na luta, que se conseguiu graças ao trabalho em conjunto das reclamações institucionais, somado à reclamação social nas ruas”, afirmou à IPS um dos integrantes da AssembleiaMatíasMarizza. “A luta serviu para garantir que a lei seja respeitada”, acrescentou. A Assembleia e outras organizações decidiram continuar com o acampamento que impede o acesso à obra, até conseguir o abandono definitivo do projeto por parte da empresa.

A Monsanto respondeu a um pedido de comentário da IPS com um comunicado no qual qualifica a ação dos moradores de fruto de “extremistas”, que impedem os empreiteiros e empregados de “exercerem o direito de trabalhar”. A sentença respondeu a uma ação de amparo interposta por moradores da localidade e pelo cordobêsClube de Direito, presidido por Macciocchi. A sala trabalhista ordenou que sejam realizados tanto o estudo de impacto ambiental quanto a audiência pública, lembrou o advogado.

O que se expressar na audiência “será muito relevante”, ressaltou Macciocchi, embora a Lei Geral de Meio Ambientepreveja que as opiniões e objeções dos participantes “não serão vinculantes”. Mas estabelece que as autoridades convocantes, se tiverem uma opinião contrária aos resultados alcançados na consulta, “deverão fundamentá-la e torná-la pública”, explicou.

Agora, o objetivo da Assembleia é que também seja feita uma consulta à cidadania mediante voto secreto. Essa consulta complementaria a lei ambiental e “garantiria o exercício pleno do direito da cidadania de decidir sobre seu modelo de desenvolvimento local, o tipo de atividades sociais e econômicas que deseja para sua vida cotidiana e sobre os riscos socioambientais que está disposta a assumir”, detalhou à IPS outro morador, Víctor Mazzalay.

“É o povo quem deve contar com essa informação e decidir se aceita ou não aceita esses custos e riscos”, opinouMazzalay, que também é pesquisador social do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e da Universidade de Córdoba. “Um estudo de impacto ambiental deve incluir consulta popular, para que seja a população a dar a licença social necessária para o desenvolvimento de qualquer atividade social, econômica e produtiva que possa afetar seu meio ambiente e sua saúde”, acrescentou.

Em seu comunicado a Monsanto diz que a companhia não concorda com a sentença, mas, por “respeitar as decisões do Poder Judicial, acatará como sempre suas medidas”. Além disso, esclareceu que “já apresentou oEstudo de Impacto Ambiental, documento que está em fase de avaliação pela Secretaria de Ambiente da Província”.

Para Macciocchi, a sentença é definitiva e “põe fim ao conflito judicial. A sentença foi dada em virtude de um recurso de apelação, razão pela qual já não restam recursos ordinários para interpor”, enfatizou. À Monsanto restaria a possibilidade de um recurso de cassação junto ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ).

A empresa já informou que vai apelar, “pois considera legítimo seu direito de construir a unidade após cumprir todos os requisitos legais e ter obtido as autorizações para isso conforme as normas vigentes, o que foi confirmado pela sentença do Juizado de Primeira Instância no dia 7 de outubro de 2013”.

Macciocchi considera, entretanto, que “esse recurso não vai paralisar o que foi determinado pela Sala Segunda da Câmara do Trabalho”. E acrescentou que, “além disso, se pensarmos no tempo que o TSJ demora para resolver um recurso de cassação, quando estiver resolvido a Municipalidade de Malvinas e a Secretaria de Ambiente já terão cumprido as leis que foram violadas com essa obra”, afirmou.

Segundo o advogado, o alto tribunal demora até dois anos e meio nos casos de cassação apresentados por pessoas sentenciadas e até cinco ou sete quando a matéria é trabalhista e não civil. “Seria um verdadeiro escândalo institucional o TSJ resolver esta causa pulando a ordem das que há anos ‘dormem’ em suas salas”, ressaltou.

A decisão do dia 8 impede a instalação definitiva da unidade, que a Monsanto quer ver em operação este ano. “Mas, na medida em que os cidadãos se expressam contra a obra, e que a avaliação de impacto ambiental seja desfavorável para a empresa, neste caso a Monsanto não poderá se instalar em Malvinas”, destacou Macciocchi.Mazzalay recordou que a razão “principal” para a oposição à instalação da unidade da Monsanto se deve à “reivindicação do direito do povo decidir sobre o tipo de atividade produtiva e sobre os riscos ambientais aos quais se submeter”.

A empresa divulgou que pretende instalar mais de 200 silos de milho, e que serão usados produtos agroquímicos para a preparação das sementes. A Monsanto, um dos maiores fabricantes de herbicidas e de sementes geneticamente modificadas do mundo, opera na Argentina desde 1956, quando instalou uma fábrica de plásticos.

“Um argumento frequente sugere que existe uma dúvida razoável sobre a suposta inocuidade dessa atividade sobre a saúde humana”, disse o pesquisador. A seu ver, “são múltiplos e diversos os estudos científicos demonstrando os efeitos negativos que tanto o movimento de sementes como a manipulação e exposição a diversos produtos agroquímicos têm sobre a saúde”.

Mazzalay crescentou que, “nesse sentido, sobre questões ambientais nas quais está em risco à saúde, a dúvida razoável deve fazer prevalecer um princípio precatório, isto é, não aceitar o desenvolvimento de uma atividade até que se demonstre de maneira definitiva sua inocuidade”.

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